Juíza Quase Natural

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04 October 2024 17:49

🚨 Princípios que resolvem o conflito de aparente de normas penais. 1. S ubsidiariedade 2. E specialidade 3. C onsunção 4. A lternatividade *

Juíza Quase Natural

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04 October 2024 17:46

e conforme o art. 17 do CP: não se pune a tentativa, quando por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. 3/3

Juíza Quase Natural

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04 October 2024 17:46

❓João sabendo que Márcio, seu desafeto, trabalha à noite, sozinho, num galpão isolado próximo a uma estrada não muito movimentada, decide colocar explosivos no galpão para mata-lo. Acontece que neste dia Márcio não foi trabalhar. O galpão explode e ninguém é ferido. 1/2

Victor D Franco

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02 October 2024 18:23

SEUBET.